Fiat, Ford, Mercedes-Benz e Scania como produtoras e SNS Automóveis como importadora se habilitaram ao novo regime automotivo brasileiro, o Inovar-Auto. As portarias que autorizam as adesões foram publicadas no “Diário Oficial” da União e divulgada pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) nesta sexta-feira (14).
Distribuidora oficial das marcas JAC e Aston Martin, a SNS Automóveis é a primeira importadora a se habilitar ao programa de incentivo ao setor automotivo. Com as novas adesões, o Inovar-Auto conta até agora com 14 habilitações de 13 empresas.
Como produtoras, já haviam sido habilitadas as montadoras Volkswagen, GM (General Motors), Renault, Peugeot Citröen, Toyota, Honda, MMC Automotores e Nissan –esta última habilitada também como investidora.
Neste ano, o governo está concedendo uma habilitação provisória, que vale até 31 de março do ano que vem. As empresas têm até 15 de fevereiro para apresentar o requerimento da habilitação definitiva, que será renovada a cada 12 meses.
Com exceção da Scania, as marcas poderão importar, cada uma, 2.400 carros até o fim da licença provisória sem pagar os 30 pontos extras do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo o Mdic, a SNS Automóveis também assumiu o compromisso de atingir níveis mínimos de eficiência energética com relação aos produtos comercializados no país, investir em pesquisa e desenvolvimento e em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores e aderir ao Pbev (Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular).
Inovar-Auto
A nova política automotiva foi lançada em 4 de outubro, como parte do Plano Brasil Maior, e tem entre seus objetivos induzir o uso de componentes locais na fabricação de automóveis e aproximar a qualidade dos carros brasileiros aos padrões de mercados desenvolvidos.
Para ter acesso aos descontos no IPI, as empresas precisam se comprometer a melhorar em pelo menos 12% a eficiência energética dos carros nos próximos cinco anos e a realizar investimentos mínimos em inovação e engenharia.
Uma vez habilitadas, as empresas conseguem descontar os 30 pontos extras de IPI com crédito gerado pelas compras de autopeças dentro do Mercosul.
Caminhões
O governo se preocupou em impedir que os fabricantes de caminhões –produto cuja alíquota de IPI está zerada há quatro anos– usem o crédito nas vendas de carros de passeio. Por isso, a habilitação concedida à Ford não permite o abatimento do imposto com crédito gerado na compra de peças para a fabricação de caminhões.
A fábrica da empresa em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, produz os dois tipos de veículos. A mesma regra vale para a Mercedes-Benz e a Scania.
Investimentos
Segundo o ministério, a Nissan recebeu também a licença como investidora por já ter apresentado projeto de investimento industrial no país, em uma unidade com capacidade de produzir de 160 mil veículos por ano em Resende (RJ).
Estão programados investimentos superiores a R$ 2 bilhões e o início da produção está previsto para 2014.
Fonte: Folha de São Paulo
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