Transportadores autônomos de cargas podem ser obrigados a passar por avaliação anual de saúde, se for transformado em lei projeto aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa, podendo então seguir para a Câmara dos Deputados se aprovada.
Conforme argumenta o autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), os caminhoneiros estão sujeitos a condições de trabalho que provocam riscos à saúde, enfrentando jornada de trabalho excessiva, pouco tempo para repouso, alimentação irregular, postura inadequada e estresse psicológico causado pela condução nas estradas.
Ainda segundo o autor, esses motoristas, por não terem vínculo empregatício, têm dificuldade de acesso a atendimento médico em saúde ocupacional.
Com a proposta, Amorim quer condicionar a renovação de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) ao controle da saúde física e psicológica desses profissionais. De acordo com a proposta (PLS 407/2012), as normas para a avaliação anual serão especificadas em regulamento e conduzidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Favorável à medida, o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), disse ver na proposta uma garantia de proteção à vida dos motoristas que transportam cargas e uma medida para reduzir os acidentes nas estradas.
"O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes registrou, em 2011, cerca de 330 mil acidentes nas estradas federais, dos quais 93 mil envolveram veículos de carga", contou, ao observar que motoristas com boa saúde física e psicológica dirigirão com mais atenção e cuidado, o que contribuirá para melhorar a segurança nas estradas.
No debate sobre a proposta, o senador Wilder Morais (DEM-GO) manifestou preocupação com as dificuldades práticas para a operacionalização da medida, podendo comprometer o trabalho dos caminhoneiros que atuam no país.
"Fica o alerta: é uma lei importante, mas temos que dar condições para que ela aconteça", disse, lembrando também ser esta uma preocupação do senador Blairo Maggi (PR-MT).
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse acreditar que a exigência de exame médico anual é válida e informou que pretende apresentar emenda, para que a medida também seja obrigatória para motoristas de ônibus.
Redação: Iara Guimarães Altafin
Foto(s): Tudo em Transporte Editora
Fonte: Agência Senado
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