Terminou em março o prazo dado pelo Governo Federal para que a Lei do Descanso dos Caminhoneiros começasse a ser fiscalizada. A determinação dá direito a mais tempo de intervalos para os motoristas. A cada 4 horas de viagem, o motorista deve fazer uma pausa de pelo menos 30 minutos, e após um dia de jornada, o intervalo deve ser de 11 horas. A lei entrou em vigor em setembro de 2012, mas segundo os caminhoneiros nada mudou.
A fiscalização foi prorrogada por seis meses para que postos adequados de parada fosse montados ao longo das rodovias, durante esse período, o Conselho Nacional de Trânsito, chegou a suspender os efeitos da lei, que já foi restabelecida.
A resolução do Contran obriga os pontos de parada a dispor condições sanitárias e de conforto, assim como alojamentos e refeitórios aos motoristas. Na próxima terça-feira (23), deputados federais vão se reunir em Brasília para discutir uma proposta de alteração na Lei do Descanso, uma das mudanças deve ser no tempo de parada dos motoristas.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal a fiscalização da lei ainda não começou, porque a ação seria melhor executada em parceria com o Ministério do Trabalho. Casa haja irregularidades no cumprimento dos horários dos caminhoneiros, as empresas devem ser contatadas.
Ainda não há prazo para as fiscalizações nas rodovias federais. Mas a PRF informou que faz fiscalizações rotineiras para evitar outras irregularidades envolvendo caminhoneiros.
Fonte: G1 e Blog do Caminhoneiro
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