Com as mudanças na Lei Seca (Lei 12.760, de 20/12/2012), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, não existe mais tolerância para a quantidade de álcool registrada pelo etilômetro. Agora, qualquer traço de álcool verificado é suficiente para o motorista pagar uma multa de R$ 1.915,00, ter a carteira de habilitação suspensa por 12 (doze) meses, seu documento de habilitação recolhido e seu veículo retido.
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Com a instituição do grau zero, o motorista que se negar a assoprar o "bafômetro" será submetido às penalidades administrativas (multa e recolhimento da carteira de habilitação), mesmo que não apresente sinais de embriaguez. Caso os sinais sejam evidentes, a recusa passa a caracterizar crime de trânsito e consequentemente será feita a prisão em flagrante, sujeitando o motorista a uma pena de reclusão de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação.
Esta lei trouxe novidades no que diz respeito aos meios de provas admitidos. Agora, serão admitidos provas testemunhais, fotos, vídeos, constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora e qualquer meio de prova admitido em direito, os quais servirão como base para o convencimento do agente fiscalizador.
Balanço fiscalização
Tomando-se por base as duas últimas grandes operações realizadas pela PRF no Estado de São Paulo, "Fim de ano 2012" e "Carnaval 2013", pode-se verificar uma redução nos números de acidentes, mortos e feridos, e um incremento substancial na fiscalização de combate à embriaguez ao volante, conforme tabelas:
| Operação Fim de Ano |
2011
|
2012
|
var %
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| Acidentes |
548
|
533
|
-2,74%
|
| Feridos |
224
|
187
|
-16,52%
|
| Mortos |
24
|
15
|
-37,59%
|
| Operação Carnaval |
2012
|
2013
|
var %
|
| Acidentes |
239
|
226
|
-5,44%
|
| Feridos |
98
|
99
|
1,02%
|
| Mortos |
8
|
3
|
-62,50%
|
Fonte: SIGER/ROD/MJ/DPRF
Lei Seca
Testes
|
Autuações (com e sem prisão)
|
Autuados (com prisão)
| |
Carnaval 2013
|
5929
|
72
|
24
|
Carnaval 2012
|
3508
|
61
|
19
|
Aumentos
|
69,01%
|
26,32%
|
18,03%
|
Fonte: SIGER/ROD/MJ/DPRF
Operação Carnaval
Durante a Operação Carnaval, o carnavalesco Neguinho da Beija Flor foi submetido ao teste do etilômetro e apoiou a iniciativa, posicionando-se totalmente a favor do maior rigor da lei seca.
Como orientação, a PRF informa: Se beber, não dirija, pois além de estarem sujeitos às regras mais rígidas da nova lei, estarão colocando em risco suas vidas e as vidas de terceiros. Só assim, garante-se um retorno tranquilo para suas famílias.
As informações são da 6ª Superintendência Regional/SP - Núcleo de Comunicação Social
Fonte O Carreteiro
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